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São partes neste Contrato:
De um lado: o site ObraSimples (www.obrasimples.com.br), administrado pela empresa TNB INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, estabelecida na Av. Pedroso de Morais, nº 677, cj.93, Pinheiros, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.456.599/0001-26, representada neste ato por seu Sócio-Administrador, doravante denominada simplesmente CONTRATADA; e De outro lado: a empresa cujos dados cadastrais foram preenchidos nos campos especificados no formulario de cadastro, doravante designada simplesmente CONTRATANTE. Considerando que: a. a CONTRATADA é a pessoa jurídica detentora de todos os direitos legais do domínio virtual www.obrasimples.com.br, que disponibiliza espaço virtual para divulgação e oferta de produtos e/ou serviços relativos a materiais de construção. b. a CONTRATANTE é a pessoa jurídica que, sendo fornecedora de produtos e/ou serviços relacionados a materiais de construção, utilizará o espaço virtual por ela solicitado e disponibilizado pela CONTRATADA, e que, como conseqüência, estará devidamente identificada no Cadastro de Lojistas mantido pela CONTRATADA. c. os consumidores dos produtos da CONTRATANTE são pessoas físicas ou jurídicas interessadas em conhecer, pesquisar, encontrar lojas e avaliar os produtos e/ou serviços divulgados pela CONTRATANTE nos espaços virtuais por ela solicitados e alugados à CONTRATADA, doravante denominados USUÁRIOS, poderão cadastrar-se gratuitamente no site do ObraSimples, assumindo total responsabilidade pelas informações cadastrais que prestarem, reservando-se à CONTRATADA o direito de verificar, por todos os meios legais cabíveis, a veracidade de tais informações, bem como tomar a decisão final sobre liberação de senha de acesso para cada USUÁRIO. As partes resolvem firmar o presente instrumento de acordo com as cláusulas e condições a seguir. Clausula 1ª ¬– Do Objeto 1.1. O presente contrato tem por finalidade regular a locação pela CONTRATANTE de espaço virtual disponibilizado no site do ObraSimples, por meio da contratação de um Plano de Locação de Espaço Virtual (PLANO), que lhe permitirá auferir vantagens pela exposição de seu negócio no âmbito da internet, de modo acessível e simples para os USUÁRIOS. 1.1.1. O PLANO permite que a CONTRATANTE, devidamente cadastrada no banco de dados da CONTRATADA, armazene seu produtos e/ou serviços, endereços e outras informações pertinentes ao seu negócio, no banco de dados, de modo que o USUÁRIO interessado possa pesquisar preços e outras informações sobre os produtos divulgados. 1.2. A CONTRATADA disponibiliza neste ato para contratação, o PLANO que a CONTRATANTE marcou no campo apropriado na finalização do cadastro. Clausula 2ª – Obrigações da CONTRATADA A CONTRATADA, no âmbito do site ObraSimples se obriga a: 2.1. Manter os padrões de respeito, compromisso com a boa fé, fidelidade das informações veiculadas, e responsabilidade perante o CONTRATANTE e os USUÁRIOS do site. 2.2. Garantir a disponibilidade do sistema de entrada de dados de produtos, de ofertas, de promoções, conforme o PLANO escolhido pela CONTRATANTE, nos Bancos de Dados de ofertas de produtos, de forma a serem pesquisados pelos USUÁRIOS do site. 2.3. Incluir informações comerciais adicionais sobre a CONTRATANTE, tais como: aceitação ou não de cartão de crédito como forma de pagamento, entrega em domicílio, planos de parcelamento, dentre outros, na página de detalhes da CONTRATANTE. 2.4. Inserir a logomarca da CONTRATANTE, se por ela disponibilizada, na página de detalhes da empresa. 2.5. Veicular página em separado, em um diretório, contendo detalhes de venda de produtos da CONTRATANTE, além das ofertas específicas de produtos comercializados pela CONTRATANTE. 2.6. Oferecer treinamento a pessoal da CONTRATANTE sobre as formas de acesso ao banco de dados para inserção de produtos, detalhes do produto e seus respectivos preços. Clausula 3ª – Obrigações da CONTRATANTE A CONTRATANTE se obriga a: 3.1. Manter os padrões de respeito, compromisso com a boa fé, fidelidade das informações veiculadas, e responsabilidade perante os usuários. 3.2. Manter atualizados de forma contínua as informações inseridas por meio do sistema de acesso ao Banco de Dados de ofertas do site, incluindo a disponibilidade de produtos em estoque, de forma que os mesmos nunca fiquem defasados e jamais possam gerar falsas informações, que possam induzir os USUÁRIOS a erro de avaliação. 3.3. Expor apenas produtos novos e, quando julgar pertinente, inserir seus preços em REAIS, com todos os impostos locais já inclusos. 3.4. Cadastrar as ofertas de produtos nas respectivas tabelas de forma a se encaixarem nas categorias atualmente pré-existentes e disponíveis no site. Exceções devem ser consultadas junto ao administrador do site ObraSimples, sobre a viabilidade de cadastramento. 3.5. Garantir a correção das informações repassadas ao ObraSimples, quer sejam para inclusão nos Bancos de dados, ou para inclusão na página de detalhes da empresa. 3.6. Efetuar os pagamentos ao ObraSimples na forma e nos prazos previstos neste contrato. 3.8. A CONTRATANTE responsabiliza-se, única e exclusivamente, perante quaisquer terceiros, inclusive perante todos os órgãos governamentais, por seus produtos e pelas informações enviadas e disponibilizadas no ObraSimples, não podendo responsabilizar o ObraSimples por qualquer forma, nem solidária nem subsidiariamente. 3.9. A CONTRATANTE responsabiliza-se, pela veracidade das informações sobre os produtos, bem como sobre sua disponibilidade em estoque. A veracidade de tais e da disponibilidade dos produtos em estoque poderão ser objeto de aferição pelo ObraSimples, a seu exclusivo critério, através de mecanismos de contato direto. 3.9.1. No caso de não observância da disponibilidade de produto ou de divergência de informações sobre os produtos divulgados pelo o ObraSimples, a CONTRATANTE será informada de sua condição irregular para que tome as medidas necessárias a sanar imediatamente o problema no prazo máximo de 72 horas a contar da hora do contato. 3.9.2. No caso de a CONTRATANTE não corrigir a condição irregular no prazo acima previsto ou sendo encontrada condição irregular por 3 vezes em um mês, este contrato poderá ser rescindido de pleno direito, por meio de comunicação por escrito, sem que a CONTRATANTE tenha direito ao ressarcimento da mensalidade corrente, tendo em vista o compromisso de Boa Fé do site ObraSimples para com os demais patrocinadores e usuários do site. 3.9.3. A CONTRATANTE compromete-se, desde já, a zelar pelo bom nome do site e pelo seu maior e melhor desenvolvimento. Caso seja constatado pela CONTRATADA que o CONTRATANTE, por qualquer meio ou forma, venha a prejudicar o bom desenvolvimento ou o compromisso da boa fé e de seriedade que o site ObraSimples tem para com seus assinantes e usuários o presente contrato será rescindido de imediato, excluindo o CONTRATANTE do site, sem que tenha direito a qualquer reembolso ou indenização a qualquer título. Cláusula 4ª – Da Vigência 4.1. O presente Contrato passa a vigorar a partir do momento em que a CONTRATANTE clicar no botão FINALIZAR CADASTRO, e será renovado automaticamente por iguais períodos caso a CONTRATANTE não manifeste, por escrito, a intenção de terminá-lo ao fim do período estabelecido no PLANO contratado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 4.2. Caso haja mudanças na estrutura operacional e funcionamento do site, o CONTRATANTE será devidamente notificado e, sendo necessário, será enviado novo contrato para avaliação e assinatura do CONTRATANTE. Cláusula 5ª – Do Pagamento 5.1. Pela locação do espaço virtual solicitado no site ObraSimples, em conformidade com o PLANO contratado, a CONTRATANTE se compromete a pagar o valor mensal indicado no citado PLANO, a ser cobrado por boleto bancário enviado por correio, e-mail ou entregue em mãos, no quinto dia após a confirmação da vigência deste contrato, e assim sucessivamente a cada 30 dias enquanto perdurar este contrato. 5.2. A inserção de nome da CONTRATANTE, dos produtos e respectivos detalhes, bem como os detalhes da empresa CONTRATANTE nos bancos de dados do site, somente será admitida após confirmação do recebimento do pagamento. 5.3. A falta de apresentação do boleto bancário até a data do vencimento não desobriga a CONTRATANTE do pagamento da parcela dentro do prazo pré-estipulado, de forma que o seu inadimplemento será considerado como desistência por parte do CONTRATANTE em manter sua inserção no site. 5.4. Caso haja a liberalidade e/ou tolerância do site ObraSimples com o atraso de qualquer parcela de pagamento, tal circunstância não será considerada como novação das obrigações aqui assumidas. Cláusula 6ª – Da Rescisão Contratual 6.1. Este Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, por qualquer das Partes, a qualquer tempo, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: 6.1.1. Decretação de falência ou impetração de concordata por qualquer das Partes. 6.1.2. Descumprimento pela outra Parte de qualquer das obrigações por ela assumidas nos termos deste contrato, que não seja sanada em um prazo de 5 dias. 6.1.3. A existência ininterrupta de evento de Força Maior. 6.1.4. Caso o site www.obrasimples.com.br saia do ar, por causas não atribuíveis à TNB, não será devido qualquer tipo de pagamento/indenização por qualquer uma das partes. 6.1.5. Caso haja atraso no pagamento, a CONTRATADA emitirá aviso à CONTRATANTE, para que esta tome as devidas providências para sanar o inadimplemento. Decorridos 5 (cinco) dias da data do referido aviso, sem o pagamento da parcela em atraso, o presente contrato será considerado como rescindido de pleno direito sem qualquer outro aviso ou interpelação, e excluída a exposição da CONTRATANTE e de seus produtos no site. Cláusula 7ª – Da Renúncia 7.1. A CONTRATADA se compromete a fornecer acesso e uso contínuo e ininterrupto do site www.obrasimples.com.br. Entretanto, o sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à vontade da CONTRATADA. Nesses casos, o ObraSimples se compromete a envidar seus melhores esforços para sanar as falhas o mais rápido possível, sem que por isso possa ser-lhe imputada qualquer responsabilidade, nem exigir-lhe pagamento por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Cláusula 8ª – Das Disposições Gerais 8.1. Este Contrato não cria qualquer relação jurídica, seja a que título for, nem solidária, nem subsidiária do ObraSimples com a CONTRATANTE, seus parceiros e seus clientes, além do previsto neste contrato. 8.2. A CONTRATADA não é proprietária dos produtos ou serviços expostos, não guarda a posse, não realiza operações de venda e compra e não intervém na entrega dos mesmos, inclusive daqueles cuja negociação tenha se iniciado em razão de sua exposição no domínio virtual da CONTRATADA. 8.2.1 Em relação aos produtos e/ou serviços expostos, a CONTRATADA se exime de toda e qualquer responsabilidade: a. quanto à existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade deles; b. quanto à capacidade para contratar tanto dos consumidores, quanto da CONTRATANTE; c. quanto à veracidade dos dados pessoais e empresariais inseridos no cadastro; d. quanto à garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre consumidores e a CONTRATANTE; e. quanto às obrigações assumidas entre consumidores e CONTRATANTE; f. quanto às obrigações tributárias que incidam sobre os negócios realizados entre consumidores e CONTRATANTE; g. quanto às obrigações de natureza trabalhista de consumidores ou CONTRATANTE. 8.2. As comunicações, avisos, notificações e intimações que uma das Partes venha a promover em face da outra Parte envolvendo este Contrato deverão ser feitas por escrito, para os endereços abaixo, sendo válidas por meio de carta, fac-simile ou e-mail: CONTRATADA: TNB INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. CONTRATATANTE: Conforme os Dados Cadastrais acima preenchidos pela CONTRATANTE. Cláusula 9ª – Da Propriedade Intelectual 9.1. Os conteúdos das telas relativas à locação do espaço virtual, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos e demais componentes que fazem parte do sistema são de propriedade da CONTRATADA e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido ou a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são expressamente proibidos, salvo mediante aprovação prévia e formal da CONTRATADA. 9.1.1 O sistema pode estabelecer links com outros sites da rede, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pela CONTRATADA. Cláusula 10ª – Das Modificações 10.1. A CONTRATADA poderá alterar, a qualquer tempo, os termos das condições gerais deste contrato, visando garantir o seu aprimoramento e a melhoria das relações entre as partes, devendo a mesma notificar as alterações ao CONTRATANTE com antecedência mínima de (30) dias. A CONTRATADA publicará os novos termos, e negociará a sua vigência para os casos de contratos que estiverem em andamento. 11.1. As Partes elegem o foro central da Comarca do domicílio da CONTRATADA, como competente para dirimir todas as dúvidas e questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim certos, justos e contratados, firmam o presente Contrato, através do processo de aceite eletrônico, utilizando identificação única e intransferível.
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